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- jul
O direito do corretor de imóveis: quando a comissão é devida na venda?
Saiba quando o corretor tem direito à comissão na venda de imóveis e evite problemas legais com dicas práticas de Dir...
- 17
- dez
Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dív...
CNIB 2.0 permite indisponibilizar bens específicos conforme decisão judicial, protegendo direitos e evitando bloqueio...
- 16
- dez
Como funciona o despejo em caso de exoneração do fiador (Art. 40, X...
O artigo 40, X, permite que o locador exija nova garantia em 30 dias após exoneração do fiador. Sem substituição, é p...
- 16
- dez
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de famí...
STJ reafirma coexistência entre bem de família legal e voluntário, garantindo proteção à moradia sem exclusões normat...
- 16
- dez
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- 16
- dez
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O direito à propriedade protege contra danos de obras vizinhas. Rachaduras, infiltrações e vibrações dão base para aç...