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Quando o imóvel doado pode voltar ao doador? Entenda a cláusula de ...
Doação com retorno ao doador é possível? Entenda a cláusula de reversão e quando ela é válida no direito imobiliário.
Lucro cessante em imóvel alugado: o que o proprietário precisa prov...
De quem é a responsabilidade pelo dias que se seguem para a reparação de danos no imóvel locado ? Entenda aqui a ques...
Quando a Realidade se Sobrepõe à Métrica: A Usucapião Especial Urba...
Usucapião. O caso concreto pode ser determinante para uma melhor interpretação do que dispõe a legislação. Entenda aqui!
Nem tudo na Lei do Distrato beneficia o comprador: STJ admite multa...
Lei do Distrato: STJ admite multa e taxa de fruição até em lote sem edificação. Entenda os impactos para o comprador.
Divergência entre imóvel anunciado e imóvel entregue. Como agir?
Divergências entre imóvel anunciado e entregue frustram expectativas do consumidor e podem gerar indenização por dano...
Despejo rápido: como o prazo de 6 meses no acordo garante a liminar.
Descubra por que estipular 6 meses em acordo extrajudicial de desocupação protege o locador e permite despejo rápido ...
Responsabilidade por Rachaduras em Imóveis Causadas por Obras Vizinhas
Obras vizinhas que causam rachaduras geram indenização por danos materiais e morais. Saiba seus direitos.
Viúva tem direito de permanecer no imóvel da família? Entenda o Dir...
Saiba como o Direito Real de Habitação garante à viúva permanecer no imóvel familiar, mesmo com herdeiros, evitando a...
Você sabe o que é o CIB? Talvez esteja ignorando a maior revolução ...
O CIB pode transformar o mercado de imóveis no Brasil, evolução ou involução? Entenda por que você não pode ignorar.
Quer adjudicar um imóvel? STJ define que somente após a penhora e a...
STJ decide que adjudicação de imóvel exige penhora e avaliação prévias, reforçando a ordem do CPC e a proteção do dev...
A Teoria da Finalidade na Locação: Análise à Luz da Lei do Inquilinato
Entenda como a teoria da finalidade influencia a locação à luz do art. 1o, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e sua...
A doação feita apenas para um dos cônjuges: bem excluído da comunhã...
DOAÇÃO INCOMUNICÁVEL. Doação feita a um dos cônjuges não entra na comunhão parcial de bens. Saiba como doar corretame...
A importância da prova testemunhal nas ações possessórias: análise ...
TJ-SP nega reintegração de posse a proprietária formal de imóvel ocupado pela irmã há 20 anos, destacando que a prova...
Fiador pode perder seu carro em execução? Entenda decisão recente s...
Saiba se fiador pode ter seu carro penhorado em execução de aluguel. Veja decisão recente dos Tribunais sobre penhora.
O direito do corretor de imóveis: quando a comissão é devida na venda?
Saiba quando o corretor tem direito à comissão na venda de imóveis e evite problemas legais com dicas práticas de Dir...
Falecendo o locatário, como fica a figura do fiador?
Quando o locatário/inquilino falece, surge uma das questões mais tormentosas no que se refere ao contrato garantido p...
STJ decide quando o bem de família pode ser penhorado.
Nem sempre um imóvel gravado como Bem de Família está livre de ser penhorado em processo judicial. Este artigo expõe...
O Locador Precisa Ser Proprietário do Imóvel? Uma Reflexão no Direi...
Em nossa legislação, é possível que o imóvel seja alugado por terceiro não-proprietário do bem. Existem, contudo, alg...
O menor de idade pode vender um imóvel registrado em seu nome. Ente...
Entenda como proceder a venda quando o imóvel, por razões diversas, foi deixado em nome do menor de idade.
Aluguel garantido e não-garantido pela imobiliária: como isso funci...
Firmou um contrato de locação com intermédio de uma imobiliária, no entanto, não está bem certo de seus direitos. Ent...
Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel: Entenda Seus Dire...
Está pensando em desistir da compra de um imóvel adquirindo junto à uma incorporadora? Entenda aqui como proceder.
Usucapião de Área Rural Decorrente de Condomínio Pro Diviso: Entend...
É possível usucapião de área rural em condomínio pro diviso se houver posse exclusiva, contínua e com ânimo de dono.
Quando o locatário pode devolver o imóvel sem pagar multa por saída...
Existe previsão legal para que o locatário desocupe o imóvel antes do término do contrato sem o pagamento da multa co...
É possível uma retomada rápida do imóvel em ação de despejo?
Ação de despejo pode ser rápida? Sim! A liminar do art. 59 da Lei do Inquilinato permite desocupação em 15 dias. Saib...
Posso alugar meu imóvel sem contrato escrito? Os riscos da locação ...
Na hora de alugar um imóvel, prefira um contrato escrito, uma vez que o contrato verbal trará vários obstáculos ao pr...
É Possível Somar o Tempo de Contratos Anteriores para a Usucapião. ...
A "acessio possessionis" permite somar a posse de antecessores para usucapião, garantindo continuidade e segurança ju...
Quem Deve Pagar o IPTU de um Imóvel Alugado?
Descubra quem deve pagar o IPTU em imóveis alugados e evite conflitos com um contrato claro. Dúvidas? Fale com a MONT...
O Que Acontece Quando Uma das Partes Não Cumpre com o Contratado?
A exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC) permite que uma parte suspenda sua obrigação se a outra não cumpr...
Você sabe o que é retrovenda? Entenda esse mecanismo jurídico e sua...
A retrovenda é o direito de recomprar um bem vendido dentro de três anos. Saiba como funciona e quando pode ser utili...
Multa Contratual para Apenas uma das Partes: É Possível a Inversão?...
No direito contratual, especialmente no direito imobiliário, a previsão de multas e penalidades é um mecanismo comum ...
Rescisão do Contrato por Atraso na Entrega do Imóvel: Direitos do C...
Uma solução possível para quem não teve a entrega do imóvel comprado na planta no prazo contratado é lançar mão da re...
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ...
Entenda como a Terceira Turma do STJ decidiu que a uma vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direi...
O Direito de Preferência do Locatário na Compra do Imóvel Locado: A...
Em caso de venda do imóvel locado, o locatário tem preferência na aquisição do bem, sendo este um dos mais importante...
É possível vender um imóvel que foi alienado fiduciariamente? Enten...
Mesmo um imóvel sobre o qual pesa a garantia da alienação fiduciária pode ser vendido. O presente artigo busca explic...
A Importância da Administradora de Condomínios na Gestão Condominial
Saiba como a administradora de condomínios pode trazer eficiência, praticidade e segurança jurídica para a gestão con...
Posso vender meu imóvel alugado? Direitos e deveres do proprietário...
Como fica a situação do locatário quando o imóvel que está ocupado por ele é vendido? E o proprietário, tendo um inte...
Prazo para Desocupação de Imóvel Locado Após a Venda do Bem
Quando um imóvel locado é vendido, surgem muitas questões referentes ao direito do locatário em permanecer ou desocup...
Venda do imóvel locado ao locatário. Quando a comissão é devida?
O presente artigo procura esclarecer acerca da validade da cláusula incluída pela imobiliária no contrato de locação ...
Comprou imóvel na planta e o bem não foi entregue no prazo. O que f...
A legislação que regula a compra de imóveis na planta tem recebido especial atenção de nossos legisladores, e isso se...
Quer pagar menos IPTU? Pode ser que você tenha direito.
Algumas taxas que, não raramente são incluídas no IPTU de seu imóvel, podem ser consideradas ilegais, quando analisad...
Fiança paga ou onerosa na locação? O que saber antes de contratar.
Já tem um bom tempo que o mercado das locações foi invadido pelas fiadores onerosas. Empresas como a Credpago, Quinto...
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Na hora de devolver o imóvel locado sempre surge a questão relacionada à pintura do bem. Saiba que a lei do inquilin...
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Quer deixar de ser fiador em um contrato de locação. Entenda aqui c...
Existem várias situações legais em que o fiador pode deixar de estar obrigado ao contrato. O presente artigo visa esc...
Prazo da locação residencial. Entenda aqui!
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Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dív...
CNIB 2.0 permite indisponibilizar bens específicos conforme decisão judicial, protegendo direitos e evitando bloqueio...
Como funciona o despejo em caso de exoneração do fiador (Art. 40, X...
O artigo 40, X, permite que o locador exija nova garantia em 30 dias após exoneração do fiador. Sem substituição, é p...
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STJ reafirma coexistência entre bem de família legal e voluntário, garantindo proteção à moradia sem exclusões normat...
Como proceder quando o locatário não paga o aluguel
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O direito à propriedade protege contra danos de obras vizinhas. Rachaduras, infiltrações e vibrações dão base para aç...
Carlos Eduardo Monte Advogado
Rua Campos Salles, 336, Centro, Jaú/SP, CEP 17.201-020.
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