O Que Acontece Quando Uma das Partes Não Cumpre com o Contratado?
A exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC) permite que uma parte suspenda sua obrigação se a outra não cumprir a sua. No Direito Imobiliário, isso ocorre, por exemplo, quando um vendedor não entrega o imóvel ou um locador não realiza obras prometidas.
- Por Direito Imobiliario SP
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No Direito Imobiliário, contratos criam obrigações para ambas as partes, mas e quando uma delas não cumpre o que foi acordado? Nesses casos, o ordenamento jurídico oferece um importante mecanismo de defesa: a exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), prevista no artigo 476 do Código Civil, que dispõe:
“Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.”
Ou seja, quem descumpre o contrato não pode exigir que a outra parte cumpra a sua parte antes de regularizar a situação.
Exemplos Práticos
1. Compra e venda de imóvel: O comprador se compromete a pagar o preço em prestações, e o vendedor a entregar o imóvel. Se o comprador atrasa os pagamentos, o vendedor pode se recusar a entregar as chaves até que a dívida seja quitada.
2. Locação comercial: O locador promete realizar benfeitorias essenciais no imóvel, mas não as executa. O locatário pode, então, suspender o pagamento do aluguel até que as obras sejam concluídas.
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