Comprou imóvel na planta e o bem não foi entregue no prazo. O que fazer?

A compra de um imóvel na planta é, muitas vezes, um grande sonho, mas a demora na entrega pode transformar essa expectativa em frustração. Quando o imóvel não é entregue no prazo prometido, o comprador tem direitos que podem ser exercidos para minimizar os prejuízos e até reverter a situação.

Abaixo, explicamos as principais ações que você pode tomar ao enfrentar esse problema.

1. Verifique o Contrato de Compra e Venda

O primeiro passo é revisar o contrato assinado com a construtora. Verifique:

O prazo de entrega estipulado;

A cláusula de tolerância, que geralmente permite um atraso de até 180 dias sem penalização;

Eventuais multas ou indenizações previstas em caso de atraso por parte da construtora.

2. Notifique a Construtora

Se o prazo (incluindo o período de tolerância) expirou, é importante formalizar a cobrança da construtora por meio de uma notificação extrajudicial. Nesse documento, você pode exigir:

A entrega imediata do imóvel;

A compensação por danos, como aluguel ou despesas adicionais.

Esse passo serve como tentativa de resolução amigável e também como prova de sua insatisfação, caso a questão precise ser levada ao Judiciário.

3. Negocie Alternativas

Algumas construtoras oferecem opções para minimizar os transtornos, como:

Pagamento de multa ou aluguel mensal enquanto o imóvel não é entregue;

Descontos no valor do saldo devedor;

Rescisão amigável do contrato, com devolução dos valores pagos.

Se essas propostas forem adequadas, certifique-se de formalizá-las por escrito.

4. Entre com Ação Judicial

Caso a construtora não apresente uma solução satisfatória, é possível buscar seus direitos judicialmente. As ações mais comuns nesse tipo de caso incluem:

Ação de Indenização

Você pode pedir indenização por:

Danos materiais, como despesas com aluguel, juros de financiamento ou correção monetária;

Danos morais, pelo estresse e frustração causados pelo atraso.

Rescisão Contratual

Se o atraso comprometeu seus planos ou você perdeu a confiança na construtora, é possível solicitar a rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos, com acréscimo de correção monetária e juros.

Obrigação de Entregar o Imóvel

Se o imóvel estiver em estágio avançado de construção e você deseja recebê-lo, pode ingressar com uma ação pedindo a entrega forçada da unidade, além de uma compensação pelo atraso.

5. Denuncie a Construtora aos Órgãos Competentes

Além de recorrer ao Judiciário, é possível registrar reclamações junto a:

Procon: para buscar uma solução administrativa;

Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), se houve envolvimento de corretores;

Ministério Público, em casos de irregularidades graves, como abandono de obras.

6. Evite Prejuízos Futuros

Para evitar situações semelhantes, tome alguns cuidados ao adquirir um imóvel na planta:

Pesquise o histórico da construtora e consulte reclamações anteriores;

Certifique-se de que o empreendimento possui todas as licenças necessárias;

Prefira contratos bem redigidos, de preferência revisados por um advogado especializado.

Conclusão

O atraso na entrega de imóveis na planta é uma situação desagradável, mas que pode ser resolvida por meio de diálogo, negociação ou medidas judiciais. Conhecer seus direitos é essencial para minimizar prejuízos e garantir que o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo.

Se você está enfrentando esse problema, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá ajudá-lo a tomar as melhores decisões e proteger seus direitos em cada etapa do processo.

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