Financiamento de imóvel. Por que o valor real é o indicado?

Ao adquirir um imóvel financiado, é comum que o comprador e o vendedor busquem estratégias para reduzir os custos do negócio, especialmente os tributos. Uma prática relativamente comum, mas altamente arriscada, é declarar na escritura um valor inferior ao efetivamente negociado. Embora pareça uma solução vantajosa no curto prazo, essa prática pode trazer sérios problemas legais e financeiros. A seguir, explicamos por que se torna essencial declarar o valor real do imóvel na escritura.

1. Legalidade e Transparência

Declarar um valor inferior ao real configura sonegação fiscal, crime previsto no Código Tributário Nacional (art. 1º da Lei nº 8.137/90). Além de multas pesadas, as partes envolvidas podem responder a processos administrativos e penais, prejudicando sua reputação e acarretando custos jurídicos elevados.

Além disso, a transparência no registro protege tanto o comprador quanto o vendedor, evitando conflitos futuros sobre o valor acordado.

2. Implicações no Imposto de Transmissão (ITBI)

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido na transferência da propriedade, é calculado com base no valor declarado na escritura ou na avaliação da prefeitura, prevalecendo o maior. Subestimar o valor pode parecer vantajoso, mas se a prefeitura identificar a discrepância, poderá cobrar a diferença com juros e multa.

3. Impactos na Apuração de Ganho de Capital

O vendedor que declara um valor inferior pode enfrentar problemas ao apurar o imposto sobre o ganho de capital. Caso precise justificar sua movimentação financeira ou venda futura, a Receita Federal pode identificar inconsistências, aplicar multas e recalcular os tributos devidos.

4. Dificuldades em Transações Futuras

Quando o valor registrado na escritura está abaixo do real, futuros compradores podem questionar a veracidade do negócio. Isso pode dificultar vendas, financiamentos ou regularizações, impactando diretamente o patrimônio e a liquidez do imóvel.

5. Relação com o Financiamento Bancário

Os bancos exigem que o valor financiado seja correspondente ao da escritura pública. Caso haja divergência, a instituição financeira pode se recusar a liberar o crédito ou até considerar o contrato nulo, apurando eventual dolo das partes envolvidas.

6. Proteção ao Comprador e à Família

Em caso de litígio judicial, como disputas familiares ou dívidas trabalhistas do vendedor, declarar o valor real protege o comprador. Uma escritura com valores abaixo do real pode ser considerada fraude contra credores, comprometendo a segurança do negócio.

Conclusão

Declarar o valor real de um imóvel na escritura não é apenas uma exigência legal, mas uma medida de proteção para todas as partes envolvidas. O que pode parecer uma economia momentânea pode se transformar em um problema caro e desgastante no futuro. Ao realizar uma transação imobiliária, conte sempre com o suporte de profissionais especializados, como advogados e corretores de confiança, para garantir que o negócio seja seguro, transparente e vantajoso para todos.

Caso esteja pensando em negociar um bem via financiamento, conte conosco!!!

http://www.direitoimobiliariosp.com.br