Construção de vizinho está danificando seu imóvel? Entenda seus direitos

Construção de vizinho está danificando seu imóvel? Entenda seus direitos - Carlos Eduardo Monte - Advogado
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O direito à propriedade protege contra danos de obras vizinhas. Rachaduras, infiltrações e vibrações dão base para ações de reparação.

O direito à propriedade é protegido pela legislação brasileira, mas ele vem acompanhado do dever de respeitar as propriedades vizinhas. Quando uma obra ou construção próxima começa a causar danos ao seu imóvel, você tem à disposição uma série de medidas para proteger seus direitos e buscar reparação.

Neste artigo, explicamos como agir nesses casos e quais são os direitos previstos pela legislação.

Identificando os danos causados pela construção vizinha

Os danos causados por construções vizinhas podem variar desde pequenas fissuras até problemas estruturais graves. Entre os problemas mais comuns estão:

Rachaduras ou trincas em paredes e pisos;

Afundamento ou inclinação de terrenos;

Infiltrações causadas por obras de impermeabilização mal feitas;

Barulho ou vibrações excessivas que afetam a estrutura do imóvel.

Esses danos podem surgir devido a falhas no planejamento ou execução da obra.

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